MEDIDAS ATÍPICAS DO ARTIGO 139, IV, DO CPC E OS LIMITES AOSPODERES CONFERIDOS AO JULGADOR
19/11/2021 21:12 0
RESUMO Este estudo tem por objetivo a análise das medidas consagradas no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, de modo a averiguar os poderes conferidos ao magistrado para se valer de todas as medidas para assegurar a...
